As regulamentações anti-boicote são leis dos EUA criadas para impedir que empresas e indivíduos nacionais participem ou apoiem boicotes impostos por nações estrangeiras contra outros países. Essas regras visam principalmente práticas comerciais restritivas que conflitam com a política dos EUA, como o antigo boicote da Liga Árabe a Israel. Ao aplicar esses padrões, o governo garante que as empresas americanas não discriminem parceiros comerciais com base em agendas políticas estrangeiras.
Essas regulamentações funcionam proibindo ações específicas, incluindo a recusa em fazer negócios com entidades boicotadas, a discriminação contra indivíduos com base em nacionalidade ou religião e o compartilhamento de informações para facilitar um boicote estrangeiro. Se uma empresa dos EUA receber uma solicitação de um governo estrangeiro para participar de tal boicote, ela é legalmente obrigada a relatar essa solicitação ao Office of Antiboycott Compliance. O descumprimento pode resultar em consequências graves, incluindo multas financeiras significativas, prisão, perda de privilégios de exportação e a negação de benefícios fiscais estrangeiros específicos.
Por exemplo, se um governo estrangeiro exigir que uma empresa dos EUA forneça informações sobre suas relações comerciais com Israel ou se recusar a aceitar uma carta de crédito que envolva comércio israelense, a empresa deve rejeitar essas demandas para permanecer em conformidade. Envolver-se com essas solicitações violaria a lei federal, potencialmente desencadeando investigações pelo Bureau of Industry and Security ou pelo Internal Revenue Service. Essas medidas servem para proteger a integridade das relações comerciais dos EUA e impedir que potências estrangeiras ditem as atividades comerciais de entidades americanas.