As leis antitruste são um conjunto de regulamentações estaduais e federais projetadas para garantir a concorrência justa no mercado. O termo refere-se à prática histórica de dissolver trustes, que eram grupos de empresas que conspiravam para formar monopólios. Ao impedir a concentração excessiva de poder econômico, essas leis visam proteger os consumidores dos efeitos negativos da redução da concorrência.
Essas regulamentações funcionam proibindo comportamentos anticompetitivos, como a fixação de preços e a formação de monopólios que sufocam a inovação. A Federal Trade Commission (Comissão Federal de Comércio) e o Departamento de Justiça dos EUA são as principais agências responsáveis pela aplicação dessas normas. Elas monitoram os setores para garantir que as empresas não abusem de seu poder de mercado, tendo autoridade para buscar medidas cautelares ou impor sanções criminais em caso de violações.
Um exemplo prático dessa aplicação ocorreu em 2023, quando o Departamento de Justiça entrou com uma ação judicial contra o Google. O governo alegou que a empresa adotou práticas anticompetitivas para manter seu domínio na publicidade em mecanismos de busca. Tais ações visam manter os preços mais baixos e garantir que empresas menores tenham a oportunidade de competir, promovendo, em última análise, uma economia mais diversificada e inovadora.