A falência sob o Capítulo 12 é um processo jurídico especializado nos Estados Unidos, projetado especificamente para agricultores e pescadores familiares. Estabelecida em 1986 para enfrentar a instabilidade econômica no setor agrícola, esta disposição permite que indivíduos, parcerias ou corporações elegíveis reorganizem suas obrigações financeiras, mantendo a propriedade e o controle de suas operações.
Para iniciar o processo, o devedor deve apresentar uma petição de alívio, que aciona uma ordem judicial fornecendo proteção imediata contra credores. O devedor então trabalha em conjunto com um advogado para desenvolver um plano de pagamento estruturado. Este plano descreve como a empresa gerenciará sua dívida ao longo do tempo, frequentemente ajustando os termos para melhor se alinhar à natureza cíclica e, por vezes, volátil da renda agrícola.
A elegibilidade é determinada por limites específicos de dívida, que atualmente estão em mais de 11 milhões de dólares para fazendas e aproximadamente 2,2 milhões de dólares para pescarias. Como o processo envolve requisitos legais complexos, aqueles que consideram este caminho devem consultar um advogado especializado em falências com foco em casos agrícolas para garantir que o plano seja estabelecido corretamente e confirmado pelo tribunal.