Direitos compensatórios são impostos de importação aplicados por um governo para proteger indústrias nacionais contra a concorrência desleal causada por subsídios de governos estrangeiros. Essas medidas, frequentemente chamadas de direitos antissubsídio, são permitidas pelas normas da Organização Mundial do Comércio para garantir condições equitativas para empresas locais que não recebem apoio financeiro semelhante de seu próprio governo.
Para implementar esses direitos, deve ser conduzida uma investigação formal para confirmar que os subsídios estrangeiros estão prejudicando diretamente os produtores nacionais. As indústrias locais geralmente iniciam esse processo apresentando uma reclamação caso acreditem estar em desvantagem devido a importações subsidiadas. Se a investigação comprovar que o apoio do governo estrangeiro proporciona uma vantagem de preço injusta, o país importador aplica esses direitos para compensar esse benefício específico.
Por exemplo, se um governo estrangeiro concede subsídios financeiros ou isenções fiscais aos seus fabricantes locais de recipientes de vidro ou móveis, essas empresas podem exportar seus produtos a preços artificialmente baixos. Ao impor direitos compensatórios sobre essas importações específicas, o governo nacional aumenta o custo dos produtos estrangeiros para equipará-los aos níveis justos de mercado, protegendo, assim, os produtores locais de serem prejudicados pela concorrência subsidiada.