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Crapo Bill

O Crapo Bill, formalmente conhecido como Lei de Crescimento Econômico, Alívio Regulatório e Proteção ao Consumidor (Economic Growth, Regulatory Relief, and Consumer Protection Act), é uma legislação dos Estados Unidos sancionada em 2018. Ela representa a modificação mais significativa nas regulamentações bancárias americanas desde a aprovação da Lei Dodd-Frank, que foi originalmente promulgada após a crise financeira de 2008.

Esta legislação atua flexibilizando vários encargos regulatórios impostos às instituições financeiras. Um mecanismo principal do projeto de lei é o aumento do limite de ativos para bancos classificados como "grandes demais para quebrar" (too big to fail) de 50 bilhões de dólares para 250 bilhões de dólares. Além disso, a lei oferece alívio para instituições menores, isentando bancos com menos de 10 bilhões de dólares em ativos da Regra Volcker e reduzindo os requisitos de relatórios para dados de empréstimos hipotecários.

Para um exemplo prático de seu impacto, considere um banco regional com 150 bilhões de dólares em ativos. Antes desta lei, tal instituição estaria sujeita ao escrutínio regulatório mais rigoroso reservado aos maiores bancos sistêmicos. Sob o Crapo Bill, este banco não é mais categorizado como "grande demais para quebrar", permitindo que opere sob uma estrutura regulatória menos rigorosa, embora ainda permita que os reguladores federais intervenham caso determinem que um escrutínio adicional específico permaneça necessário.

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