Força maior é uma cláusula contratual que libera as partes de suas obrigações quando um evento extraordinário, imprevisível e inevitável impede o cumprimento das mesmas. Ela serve como um escudo jurídico, permitindo que uma parte evite a responsabilidade pelo inadimplemento quando a falha em agir é causada por circunstâncias totalmente fora de seu controle e não decorrentes de sua própria negligência ou culpa.
Essas cláusulas funcionam listando explicitamente os tipos de eventos que se qualificam como gatilhos, tais como desastres naturais (furacões, terremotos ou inundações), bem como crises causadas pelo homem, como conflitos armados ou pandemias. Como os tribunais frequentemente interpretam essas cláusulas de forma restritiva, a redação deve ser específica. A mera dificuldade ou inviabilidade financeira geralmente é insuficiente para invocar a cláusula; o evento deve tornar o cumprimento da obrigação diretamente impossível.
Por exemplo, durante a pandemia de COVID-19, muitas empresas enfrentaram fechamentos determinados pelo governo que impossibilitaram a operação. Nos casos em que os contratos incluíam especificamente termos que cobriam pandemias ou desastres naturais, os tribunais permitiram que as partes utilizassem a força maior para justificar o não cumprimento de obrigações de locação ou prestação de serviços. Isso demonstra como tais cláusulas proporcionam a flexibilidade necessária quando catástrofes externas interrompem o curso esperado dos negócios.