A isenção por dificuldade financeira era uma disposição regulatória sob o Affordable Care Act (Lei de Proteção ao Paciente e Cuidado Acessível) que permitia aos indivíduos evitar penalidades financeiras por não manterem um seguro saúde. Ela foi projetada para pessoas que enfrentavam obstáculos pessoais ou financeiros significativos que tornavam a compra de um plano de saúde impossível ou inacessível durante os anos em que o mandato individual estava em vigor.
Para receber essa isenção, os solicitantes precisavam demonstrar circunstâncias qualificadoras específicas por meio do Health Insurance Marketplace. Motivos comuns para aprovação incluíam estar em situação de rua, enfrentar despejo ou execução hipotecária, receber avisos de corte de serviços públicos ou ser vítima de violência doméstica. Em alguns casos, indivíduos que viviam em estados que não expandiram o Medicaid também eram elegíveis para a isenção do mandato.
Uma vez concedida, a isenção geralmente cobria o mês da dificuldade, bem como o mês anterior e o posterior. Em certas situações, essa proteção poderia ser estendida por um ano civil completo. Os solicitantes geralmente eram obrigados a fornecer documentação comprobatória para verificar seu status. Como a penalidade federal por falta de cobertura de saúde foi eliminada em 2019, essas isenções não são mais aplicáveis para as declarações fiscais atuais.