A Lei de Recuperação Econômica e Habitacional de 2008, comumente conhecida como HERA, é uma lei federal promulgada para estabilizar o mercado imobiliário dos Estados Unidos após a crise das hipotecas subprime. Seu objetivo principal era restaurar a confiança pública nas empresas patrocinadas pelo governo e abordar as falhas sistêmicas no setor de crédito hipotecário que contribuíram para o colapso imobiliário nacional.
Para alcançar esses objetivos, a lei introduziu várias reformas importantes e mecanismos de apoio. Ela autorizou a Federal Housing Administration (FHA) a garantir até 300 bilhões de dólares em novas hipotecas de taxa fixa de 30 anos para mutuários subprime. Além disso, a legislação estabeleceu padrões mínimos de entrada para empréstimos da FHA e incorporou vários subestatutos, como a Lei de Modernização da FHA e a Lei de Execução Segura e Justa para Licenciamento Hipotecário, para melhorar a supervisão do setor.
Na prática, a lei exigia que os credores reduzissem os saldos dos empréstimos para 90 por cento do valor de avaliação atual da propriedade para se qualificarem para garantias governamentais. Ao facilitar esses refinanciamentos e implementar padrões mais rigorosos de licenciamento e concessão de crédito, a lei buscou prevenir práticas predatórias e oferecer um caminho para que proprietários em dificuldades pudessem permanecer em suas residências, mitigando, ao mesmo tempo, novas turbulências no mercado financeiro.