O Jumpstart Our Business Startups Act, comumente conhecido como JOBS Act, é uma lei dos Estados Unidos sancionada em 2012, projetada para estimular o crescimento econômico ao flexibilizar as regulamentações federais de valores mobiliários para pequenas empresas e startups. Ao reduzir o ônus dos requisitos de relatórios e divulgação, a legislação visa ajudar empreendedores a acessar capital de forma mais eficiente para lançar ou expandir suas operações.
Para atingir esses objetivos, a Lei modifica a forma como as empresas podem captar recursos junto ao público. Ela permite que empresas com receita anual inferior a um bilhão de dólares se beneficiem de uma supervisão regulatória mais flexível. Além disso, a lei permite que as empresas anunciem suas ofertas de valores mobiliários de forma mais ampla, o que era anteriormente restrito, e permite que investidores de varejo participem de oportunidades de financiamento que antes eram limitadas exclusivamente a investidores qualificados.
Por exemplo, uma pequena startup que busca crescer pode agora utilizar plataformas de crowdfunding para captar capital de um grupo mais amplo de investidores comuns, em vez de depender apenas de indivíduos ricos ou investidores institucionais. Embora isso proporcione às empresas maior acesso ao financiamento, também altera o cenário para os investidores, que devem equilibrar o potencial de apoiar novos empreendimentos com os riscos aumentados associados ao investimento em empresas em estágio inicial menos regulamentadas.