O tratamento nacional é um princípio fundamental no direito internacional que determina que cidadãos, produtos e serviços estrangeiros não sejam tratados de forma menos favorável do que o país anfitrião trata seus próprios equivalentes domésticos. Esse conceito garante que, uma vez que bens ou indivíduos estrangeiros tenham entrado legalmente em um mercado, eles não sejam submetidos a impostos internos discriminatórios, regulamentações ou desvantagens legais em comparação com entidades locais.
Na prática, esse princípio funciona proibindo que um Estado utilize políticas internas para favorecer interesses domésticos em detrimento dos estrangeiros. Ele se aplica especificamente à fase pós-entrada do comércio. Consequentemente, embora um país ainda possa impor direitos aduaneiros ou tarifas na fronteira, ele não pode, posteriormente, impor impostos sobre vendas mais altos ou padrões regulatórios mais rígidos sobre bens importados que não sejam aplicados a itens similares produzidos domesticamente.
Por exemplo, se um país concede proteções de propriedade intelectual ou direitos legais específicos aos seus próprios cidadãos, ele deve estender essas mesmas proteções a nacionais estrangeiros que operam dentro de suas fronteiras. No contexto da lei de direitos autorais, isso significa que, se um criador estrangeiro processar por violação, o país anfitrião aplicará suas próprias leis locais ao caso, garantindo que o criador estrangeiro receba o mesmo status legal e proteção que um autor local receberia nas mesmas circunstâncias.