Um compromisso de receita líquida (net revenue pledge) é uma cláusula específica encontrada na escritura de emissão de um título de receita (revenue bond) que determina a prioridade da alocação de fundos. Ele estabelece que a receita gerada por um projeto deve ser utilizada primeiramente para cobrir todas as despesas necessárias de operação e manutenção antes que quaisquer fundos remanescentes sejam aplicados no pagamento do serviço da dívida aos detentores dos títulos.
Essa estrutura funciona garantindo que a instalação permaneça totalmente funcional, com pessoal e em bom estado de conservação, o que é essencial para a geração contínua de receita. Ao priorizar os custos operacionais, o emissor protege a capacidade de funcionamento do projeto. Uma vez satisfeitas essas despesas essenciais, a receita líquida restante é então direcionada para pagar os juros e o principal devidos sobre os títulos.
Por exemplo, se um projeto gera 10 milhões de dólares em receita total e requer 4 milhões de dólares para manutenção, um compromisso de receita líquida garante que os 4 milhões sejam pagos primeiro. Isso deixa 6 milhões de dólares disponíveis para o serviço da dívida. Essa abordagem é considerada mais prudente do que um compromisso de receita bruta (gross revenue pledge), pois evita que a instalação se deteriore, garantindo assim a viabilidade de longo prazo do fluxo de renda que lastreia o título.