A Regulation M, frequentemente referida como Subchapter M, é uma norma do Internal Revenue Service (IRS) que permite que empresas de investimento regulamentadas transfiram a carga tributária de ganhos de capital, dividendos e distribuições de juros diretamente para seus acionistas individuais. Ao fazer isso, evita a ocorrência de bitributação, na qual tanto a empresa de investimento quanto o investidor seriam tributados sobre a mesma renda.
Esta regulamentação opera com base na teoria do conduto (conduit theory), que pressupõe que as empresas de investimento atuam como uma entidade de passagem para seus rendimentos. Como essas empresas distribuem sua receita de investimentos aos acionistas, elas não são obrigadas a pagar impostos sobre o portfólio referente a esses pagamentos específicos. Essa estrutura garante que a responsabilidade tributária recaia exclusivamente sobre o indivíduo que recebe a renda, e não sobre a empresa que administra os ativos.
Por exemplo, se um fundo mútuo obtém ganhos de capital significativos com suas participações em portfólio, ele pode distribuir esses ganhos aos seus investidores sob as disposições da Regulation M. O fundo, por sua vez, evita o pagamento de impostos corporativos sobre o montante distribuído, e os acionistas individuais declaram a renda em suas declarações de imposto de renda pessoal. Esse mecanismo simplifica o processo tributário para as empresas de investimento, mantendo a equidade para o investidor final.