O SEC Form CB é um formulário regulatório utilizado para reportar transações transfronteiriças, especificamente ofertas públicas de aquisição (tender offers), ofertas de troca, ofertas de direitos ou combinações de negócios envolvendo um emissor privado estrangeiro. Ele serve como uma notificação formal à Securities and Exchange Commission (SEC) de que uma entidade está utilizando isenções transfronteiriças específicas ao conduzir essas atividades financeiras internacionais.
Quando uma empresa ou indivíduo realiza esses negócios transfronteiriços, deve protocolar este formulário para garantir que a SEC possa monitorar as transações externas de forma eficaz. O processo envolve o envio do formulário juntamente com os materiais de divulgação que foram originalmente preparados para a jurisdição de origem do emissor. Este mecanismo ajuda a facilitar a participação de investidores dos EUA em negócios internacionais, mantendo a supervisão regulatória.
Por exemplo, se uma empresa estrangeira inicia uma oferta pública de aquisição que inclui acionistas nos EUA, o comprador deve preparar e protocolar o Form CB prontamente após a disseminação dos documentos da oferta em seu país de origem. Ao protocolar este documento, o comprador cumpre os requisitos da Exchange Act, e o público pode acessar esses registros e anexos relacionados diretamente pelo site da SEC para revisar os termos da transação.