O SEC Form D é um aviso obrigatório apresentado à Securities and Exchange Commission (SEC) por empresas que vendem valores mobiliários por meio de isenções específicas, como a Regulation D ou a Seção 4(a)(5). Este registro serve como uma notificação formal de que uma empresa está realizando uma oferta isenta, fornecendo ao público e aos reguladores informações essenciais sobre a atividade de captação de recursos.
Para registrar este aviso, a empresa deve utilizar o sistema de registro eletrônico da SEC conhecido como EDGAR. O processo exige que a empresa crie primeiro uma conta no EDGAR para obter um número CIK. Uma vez registrada, a empresa deve enviar o aviso do Form D no prazo de 15 dias após a primeira venda de valores mobiliários. Embora a SEC não cobre taxas por este registro, as empresas devem garantir que as informações fornecidas sejam precisas, uma vez que o documento torna-se publicamente disponível na base de dados do EDGAR.
Por exemplo, se uma startup capta recursos por meio de uma colocação privada sob a Regulation D, ela deve enviar o Form D para divulgar detalhes como o tamanho da oferta, a data da venda e a identidade dos executivos da empresa. Se a oferta continuar por mais de um ano ou se detalhes específicos forem alterados, a empresa é obrigada a registrar uma emenda ao aviso original para manter as informações atualizadas.