O Formulário N-18f-1 da SEC é uma notificação formal apresentada à Securities and Exchange Commission (SEC) por fundos de investimento abertos. Este documento serve como uma opção oficial para cumprir os requisitos da Regra 18f-1 da SEC sob a Lei de Sociedades de Investimento de 1940, que rege como os fundos lidam com resgates de acionistas.
Sob os regulamentos padrão, os fundos podem ter o direito de realizar resgates em espécie (in kind), o que significa que podem pagar aos acionistas que estão saindo com ativos que não sejam dinheiro. No entanto, a Regra 18f geralmente proíbe que os fundos tratem diferentes classes de acionistas de forma desigual. O preenchimento deste formulário permite que um fundo se comprometa legalmente a pagar resgates em dinheiro, proporcionando uma isenção das restrições que, de outra forma, os impediriam de priorizar pagamentos em dinheiro para determinados investidores.
Na prática, este formulário atua como um compromisso com padrões de resgate específicos. Ao apresentá-lo, um fundo concorda em pagar em dinheiro aos acionistas até um determinado limite, normalmente o menor valor entre 250.000 dólares ou 1 por cento do total de ativos do fundo. Qualquer valor de resgate que exceda esse limite ainda pode ser tratado por meio de distribuições em espécie, garantindo que o fundo mantenha a flexibilidade operacional enquanto fornece liquidez em dinheiro para investidores menores.