A Seção 1041 do Internal Revenue Code é uma disposição fiscal que determina que qualquer transferência de propriedade entre cônjuges seja tratada como isenta de imposto de renda. Sob esta regra, nenhum ganho tributável ou perda dedutível pode ser reconhecido no momento da transferência, independentemente de a troca ocorrer durante o casamento ou como parte de um acordo de divórcio. Este regulamento foi promulgado para simplificar a consolidação e a divisão de bens conjugais, eliminando consequências fiscais imediatas.
Quando uma propriedade é transferida sob esta seção, a transação é tratada como uma doação para fins fiscais. Isso significa que o cônjuge recebedor assume a base de custo original do ativo do transferente. Como a carga tributária é efetivamente transferida para o recebedor, é frequentemente do interesse da parte que está se divorciando negociar cuidadosamente quais ativos receberá, particularmente aqueles com valorização tributável mínima, para evitar passivos fiscais futuros.
É importante notar que esta regra não se aplica a todas as situações. Por exemplo, a Seção 1041 não cobre transferências para cônjuges estrangeiros não residentes, certas transferências de propriedades hipotecadas entre fundos (trusts) ou a transferência de títulos de poupança dos EUA. Além disso, ordens judiciais domésticas qualificadas (QDROs) geralmente prevalecem sobre essas disposições ao distribuir planos de aposentadoria ou pensões, o que significa que esses ativos específicos podem estar sujeitos a tratamentos fiscais diferentes.