O Small Business Job Protection Act de 1996 é uma legislação federal dos Estados Unidos promulgada para melhorar a competitividade das pequenas empresas. Sancionada pelo presidente Bill Clinton, a lei teve como objetivo fornecer alívio fiscal, proteger empregos e criar novas oportunidades econômicas para empresas de menor porte em todo o país.
Para alcançar esses objetivos, a lei implementou diversas mudanças estruturais nas regulamentações federais. Ela aumentou o salário mínimo federal e ajustou vários códigos tributários para reduzir a carga financeira sobre os proprietários de pequenas empresas. Além disso, a lei modificou as regulamentações das corporações S e atualizou as regras relativas ao status de emprego dos trabalhadores para proporcionar maior clareza aos empregadores.
Um componente significativo da legislação envolveu a simplificação das regras de pensão e da administração de planos de contribuição definida 401(k). Ao simplificar esses requisitos e introduzir provisões de porto seguro (safe harbor), a lei incentivou mais pequenas empresas a oferecer benefícios de aposentadoria aos seus funcionários, aumentando assim a estabilidade geral da força de trabalho.