Justiça fiscal é um princípio de política pública que busca equilibrar as obrigações financeiras de indivíduos e empresas com as necessidades coletivas da sociedade. Ela opera sob a ideia de que os sistemas tributários devem ser estruturados para refletir a capacidade contributiva de uma entidade, garantindo, ao mesmo tempo, financiamento suficiente para serviços governamentais essenciais. Esse conceito frequentemente envolve ponderar o direito individual de reter a riqueza auferida em relação à necessidade social mais ampla de investimento público.
Na prática, alcançar a justiça fiscal envolve projetar códigos tributários que distribuam a carga de forma equitativa entre diferentes níveis de renda. Isso pode incluir a implementação de alíquotas progressivas, o fechamento de brechas que permitem a elisão fiscal corporativa ou a introdução de créditos tributários específicos. Ao ajustar esses mecanismos, os formuladores de políticas visam reduzir a concentração extrema de riqueza e garantir que o sistema tributário não onere desproporcionalmente aqueles com rendas mais baixas.
Um exemplo prático disso pode ser visto no uso de créditos tributários direcionados. Por exemplo, um estado pode aumentar seu crédito tributário sobre a renda do trabalho ou oferecer créditos de justiça fiscal sobre a propriedade para fornecer alívio a famílias de baixa renda. Por outro lado, algumas jurisdições podem implementar impostos sobre os ultra-ricos para financiar serviços públicos, visando deslocar a responsabilidade fiscal de uma forma que, segundo os defensores, cria um ambiente econômico mais equilibrado e equitativo para todos os cidadãos.