A Lei de Reforma Tributária de 1993, também conhecida como Lei de Reconciliação Orçamentária Omnibus de 1993, foi uma lei federal promulgada pelo 103º Congresso e sancionada pelo presidente Bill Clinton. Seu objetivo principal era reduzir o déficit federal por meio da implementação de uma combinação de aumentos de impostos e cortes nos gastos governamentais. Esta legislação representou uma mudança significativa na política fiscal, visando estabilizar a economia nacional e alcançar um orçamento equilibrado.
Para atingir esses objetivos fiscais, a lei introduziu mudanças substanciais no código tributário tanto para indivíduos quanto para empresas. Ela estabeleceu faixas marginais de imposto mais altas, de 36% e 39,6%, para contribuintes de alta renda e removeu o limite anterior para impostos do Medicare. Além disso, a lei aumentou os impostos corporativos e sobre combustíveis, ao mesmo tempo em que ajustou as regras para deduções empresariais, como a limitação das deduções de refeições de negócios a 50% e a eliminação de deduções para despesas com entretenimento.
O impacto dessas medidas foi profundo, contribuindo para um aumento notável na arrecadação de impostos federais. Em 1998, o governo federal alcançou com sucesso seu primeiro superávit orçamentário desde 1969. Além da redução do déficit, a lei incluiu disposições específicas para apoiar a educação, pequenas empresas e iniciativas de energia, como exclusões fiscais para assistência educacional fornecida pelo empregador, demonstrando o amplo alcance da legislação.