Uma prática comercial desleal refere-se ao uso de métodos enganosos, fraudulentos ou antiéticos por uma empresa para obter uma vantagem indevida ou aumentar seus lucros. Essas ações são consideradas ilegais sob diversas leis de proteção ao consumidor, que visam salvaguardar os indivíduos de serem induzidos ao erro durante transações comerciais. Tais práticas são, por vezes, referidas como práticas comerciais enganosas ou práticas empresariais desleais.
Essas práticas funcionam por meio da deturpação da natureza de bens, serviços ou termos contratuais para influenciar o comportamento do consumidor. Para que um ato seja classificado como enganoso, ele deve envolver uma representação ou omissão que provavelmente induza um consumidor razoável ao erro, e essa informação enganosa deve ser material para o processo de tomada de decisão. Órgãos reguladores e estatutos estaduais fornecem estruturas legais para identificar essas violações e responsabilizar as empresas.
Exemplos comuns ocorrem em setores como seguros, cobrança de dívidas e varejo em geral. Por exemplo, uma seguradora pode deturpar os benefícios ou condições de uma apólice para um cliente, ou uma empresa pode usar um nome fictício para deturpar intencionalmente sua origem geográfica ou propriedade. Consumidores que acreditam ter sido vítimas desses métodos podem ter recurso legal para buscar indenizações compensatórias ou punitivas sob os estatutos de proteção ao consumidor específicos de seu estado.