Uma escritura não registrada é um documento legal de transferência de propriedade imobiliária que não foi protocolado no órgão governamental competente. Embora a escritura permaneça como um contrato válido entre comprador e vendedor, a falha em registrar a transferência nos registros públicos cria riscos significativos em relação ao status legal do título de propriedade.
Como a transferência não é pública, o imóvel permanece vulnerável a reivindicações de terceiros. Se um comprador não registrar sua escritura, ele pode perder seus direitos de propriedade para um comprador subsequente que adquira o imóvel sem conhecimento da venda anterior e registre seu próprio interesse primeiro. Além disso, o imóvel pode estar sujeito a penhoras judiciais de credores do vendedor ou reivindicações de um administrador de falência, uma vez que essas partes podem não estar cientes da transferência não registrada.
Por exemplo, se uma pessoa compra uma casa, mas negligencia o registro da escritura, um credor do proprietário anterior pode colocar uma penhora sobre o imóvel para quitar uma dívida não paga. Como os registros públicos ainda mostram o proprietário original como titular do título, o novo comprador pode ter dificuldades para provar sua propriedade ou proteger o ativo de ser apreendido para cobrir as obrigações financeiras do vendedor.